Perguntas Frequentes
A RGG é elaborada pelo promotor que se arroga titular do direito de propriedade, devendo nesta situação subscrever a declaração para instrução do procedimento de inscrição de prédio omisso na matriz predial no qual invoca legitimidade para promover a georreferenciação no BUPi e a necessidade de realização da RGG para iniciar o procedimento de inscrição de prédio rústico omisso na matriz predial, junto do Serviço de Finanças da área de localização do prédio. Após a inscrição do prédio junto do Serviço de Finanças, deve o promotor da RGG regressar ao BUPi para dar sequência ao procedimento, retomando a RGG que está pendente de finalização, com a indicação do artigo matricial que tenha sido atribuído ao prédio em causa, com vista à conclusão deste procedimento e assinatura do Termo de Responsabilidade. Finalmente dirigir-se à conservatória e efetuar o registo do prédio, beneficiando da gratuitidade do procedimento especial de registo, no âmbito do projeto BUPi.
Se alguma das suas propriedades não estiver registada na conservatória deve proceder à RGG do seu prédio num balcão BUPi ou online em bupi.gov.pt, e posteriormente dirigir-se à conservatória e efetuar o registo do prédio, beneficiando da gratuitidade do procedimento especial de registo, no âmbito do projeto BUPi.
Se as propriedades já estão registadas na conservatória, deve apenas proceder à RGG do seu prédio num balcão BUPi ou online em bupi.gov.pt. A informação do seu prédio será automaticamente atualizada.