BUPi

 

O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, que reúne informação sobre as propriedades e os seus donos, e onde os proprietários podem fazer a georreferenciação e o registo dos seus terrenos.

Além de gratuito, o processo de identificação e registo de terrenos no BUPi é a única forma de marcar os limites dos seus terrenos e garantir os seus direitos de propriedade, já que a inscrição nas Finanças não é suficiente para assegurar a sua titularidade. É obrigatório georreferenciar os seus terrenos nos atos e procedimentos que deem origem a registo de aquisição a efetuar sobre os prédios rústicos e mistos situados na área deste concelho.

Este processo pode ser feito num balcão BUPi no município ou online.

● Se preferir realizar o processo presencialmente:

Caso opte pelo atendimento presencial, deverá agendar o seu registo através do envio de e-mail para bupi@cm-pacosdeferreira.pt ou, alternativamente, através dos seguintes contactos telefónicos:

 (+351) 255 860 721

 

a) São necessários os seguintes documentos:
- Cartão de Cidadão do Titular ou, no caso de Pessoa Coletiva, o NIPC e o código de acesso da Certidão Permanente (obrigatório);
- Caderneta Predial das matrizes a georreferenciar ou indicar o número das mesmas (obrigatório);
- Documento comprovativo da titularidade, como por exemplo, escritura de compra e venda ou doação, escritura de habilitação de herdeiros, decisão judicial que lhe atribua o direito de propriedade, lei ou outro tipo de diploma legal que lhe atribua esse direito (facultativo).
- Levantamento topográfico em ficheiro com as coordenadas GPS (facultativo);
- Caso os proprietários estejam impossibilitados de efetuar a identificação, o mesmo pode ser feito por um representante fazendo-se acompanhar de uma procuração legal para o mesmo efeito cujo modelo-tipo está disponível no balcão de apoio ou no site bupi.gov.pt.

 

b) Desenhe o seu terreno:
- No balcão BUPi, com a ajuda de um técnico, vai poder desenhar um polígono que representa os limites do seu terreno no mapa.

 

● Se preferir realizar o processo online:
- Aceda ao site do BUPi, e tenha consigo o Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial com o número das matrizes a georreferenciar.
- Será necessária a autenticação na plataforma BUPi com o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital.
- Terá de localizar as suas propriedades no mapa e depois do pedido submetido será validado o esboço das mesmas pelo Técnico Habilitado do município. Após a validação, e caso as propriedades não se encontrem registadas na Conservatória do Registo Predial, terá de se dirigir à mesma a fim de efetuar o respetivo registo.

 

Embora não substitua a plataforma online ou a visita a um balcão, a app móvel BUPi, disponível para carregamento aqui, permite-lhe identificar e marcar os seus limites do seu terreno, facilitando e agilizando assim o seu processo.