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Documentação de Apoio

Última Atualização 19 outubro, 2023
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    [Modelo-Tipo] Procuração Simplificada

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    [Orientação Técnica n.º1] Inscrição de Prédios Rústicos Omissos.pdf

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    [Orientação Técnica n.º2] Alteração de Áreas de Prédios Rústicos Inscritos na Matriz

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    Declaração de Usocapião

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    Desdobrável Informativo

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